Despacho N.º 15629-E/2015, Série II, de 29 de Dezembro
Homologa os montantes comparticipados a fundo perdido a projetos de investimentos realizados por armadores nacionais e por navio no âmbito do Projeto Modernização da Frota da Marinha de Comércio Nacional
Despacho n.º 15629-D/2015, Série II, de 29 de Dezembro
Homologa a atribuição de subsídios aos armadores nacionais para atenuar os encargos com tripulações afetas a navios do registo convencional
Regulamento n.º 13-H da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação dos automóveis de passageiros no que diz respeito ao sistema de travagem [2015/2364]
Regulamento n.º 879/2015, Série II, de 22 de Dezembro
Regulamento da Mobilidade Elétrica
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