TRABALHADOR MOVEL

O que se entende por trabalhador móvel? É o trabalhador que faz parte do pessoal viajante ao serviço do empregador que exerça a actividade de transportes rodoviários. São aqui integrados não só os condutores, como os ajudantes ou outras profissões afins. De acordo com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), o conceito de trabalhador móvel “fragmenta-se em dois elementos constitutivos essenciais: i) o trabalhador deve utilizar um veículo automóvel no exercício da sua actividade; ii) essa utilização deve ser determinante para a actividade exercida e não como meio de transporte que acessoriamente permita o desenvolvimento da actividade contratada.” Consulte versão integral do esclarecimento da ACT.