outras legislações...

ALVARÁS E LICENÇAS (acesso à actividade e ao mercado) •Regulamento (CE) n.º 1071/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro (Jornal Oficial da União Europeia L 300 de 14-11-2009), alterado, no seu anexo III, pelo Regulamento (UE) n.º 613/2012, de 9 de Julho (Jornal Oficial da União Europeia L 178 de 10-07-2012) •Regulamento (CE) n.º 1072/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro (Jornal Oficial da União Europeia L 300 de 14-11-2009), alterado, nos seus anexos II e III, pelo Regulamento (UE) n.º 612/2012, de 9 de Julho (Jornal Oficial da União Europeia L 178 de 10-07-2012) •Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2008, de 21 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 136/2009, de 5 de Junho (versão actualizada e consolidada) •Deliberação IMTT n.º 1065/2012 (Diário da República, 2ª série, n.º 149, de 02-08-2012) •Deliberação IMTT n.º 585/2012 (Diário da República, 2ª série, n.º 80, de 23-04-2012) AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS DE TRÂNSITO (transporte com excesso de peso e/ou dimensões) •Portaria n.º 472/2007, de 15 de Junhode (Diário da República 2.ª Série, n.º 119 de 22-06-2007), alterada pela Portaria n.º 787/2009, de 28 de Julho (Consulte a versão actualizada e consolidada) •Deliberação n.º 2370/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20-12-2010) •Deliberação IMTT n.º 585/2012 (Diário da República, 2ª série, n.º 80, de 23-04-2012) BASES DO SISTEMA DE TRANSPORTES TERRESTRES •Lei n.º 10/90, de 17 de Março CABOTAGEM •Regulamento (CE) n.º 1072/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro (Jornal Oficial da União Europeia L 300 de 14-11-2009), alterado, nos seus anexos II e III, pelo Regulamento (UE) n.º 612/2012, de 9 de Julho (Jornal Oficial da União Europeia L 178 de 10-07-2012) •Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2008, de 21 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 136/2009, de 5 de Junho (versão actualizada e consolidada) CAM (Certificado de Aptidão do Motorista)/CQM (Certificado de Qualificação do Motorista) •Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de Maio •Despacho n.º 26482/2009 (Diário da República, 2ª série, n.º 236, de 07-12-2009) CAPACIDADE PROFISSIONAL (Gestores) •Regulamento (CE) n.º 1071/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro (Jornal Oficial da União Europeia L 300 de 14-11-2009), alterado, no seu anexo III, pelo Regulamento (UE) n.º 613/2012, de 9 de Julho (Jornal Oficial da União Europeia L 178 de 10-07-2012) •Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2008, de 21 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 136/2009, de 5 de Junho (versão actualizada e consolidada) •Portaria n.º 1017/2009, de 9 de Setembro •Despacho n.º 26483/2009 (Diário da República, 2ª série, n.º 236, de 07-12-2009)