outras legislações... parte 2

CHAPAS (distintivos) •Despacho n.º 10009/2012 (Diário da República, 2ª série, n.º 143, de 25-07-2012) CONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL (CMR) •Decreto-Lei n.º 46.235 de 18 de Março de 1965, na redacção da da pelo Decreto n. 28/88 de 6 de Setembro: Aprova em Portugal a Convenção Relativa ao Contrato de transporte internacional CONTRATO DE TRANSPORTE NACIONAL •Decreto-Lei n.º 239/2003, de 4 de Outubro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 145/2008, de 28 de Julho (Consulte a versão actualizada e consolidada) DISTINTIVOS •Despacho n.º 10009/2012 (Diário da República, 2ª série, n.º 143, de 25-07-2012) DOCUMENTOS DE TRANSPORTE PARA EFEITOS DE IVA •Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de Julho na redacção dada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de Agosto (Consulte a versão actualizada e consolidada) ENQUADRAMENTO LABORAL DO SECTOR Código do Trabalho •Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, alterado pela Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro, pela Lei n.º 53/2011 de 14 de Outubro e pela Lei n.º 23/2012 de 25 de Junho (Consulte a versão actualizada e consolidada) Contratos Colectivos de Trabalhos •ANTRAM – FECTRANS (ex-FESTRU): Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) 1ª série, nº 9, de 08-03-1980 •ANTRAM – SITRA: Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) 1ª série, nº 21, de 08-06-1985 Tempos de trabalho dos trabalhadores móveis •Decreto-Lei n.º 237/2007, de de 19 de Junho •Decreto-Lei n.º 117/2012, de 5 de Junho