regime juridico do ensino

Lei n.º 14/2014, de 18 de março
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do ensino da condução, regulando o acesso e o exercício da atividade de exploração de escolas de condução e das profissões de instrutor de condução e de diretor de escola de condução e a certificação das respetivas entidades formadoras

Despacho n.º 810/2007, de 17 de Janeiro

Livro de Registo de Lições de Condução

 

Despacho n.º 17 692/2005, de 18 de Agosto

Estabelece o número mínimo, redução e dispensa de lições do curso de candidatos a condutores

 

Despacho n.º 16 286/2003, de 21 de Agosto

Ministração do ensino prático da condução no local de exame

 

Portaria n.º 528/2000, de 28 de Julho

Altera a Portaria n.º 520/98, de 14 de Agosto e a Portaria n.º 790/98, de 22 de Setembro

Estabelece normas relativas ao ensino de teoria e de prática de condução, bem como o de técnica automóvel.

 

Decreto Regulamentar n.º 5/98, de 9 de Abril

Alterado pela Declaração de Rectificação n.º 10-E/98, de 18 de Agosto, pelo Decreto Regulamentar n.º 20/2000, de 19 de Dezembro , pelo Decreto-Lei n.º 127/2004, de 1 de Junho

e pelo Decreto Regulamentar n.º 22/2004, de 7 de Junho

Regulamenta a disciplina jurídica do ensino da condução

 

Decreto-lei n.º 86/98, de 3 de Abril

Alterado pela Lei n.º 51/98, de 18 de Agosto

Aprova o regime jurídico do ensino da condução