CONTRATO

CONTRATO/INSCRIÇÃO

 

SERVE O PRESENTE CONTRATO PARA DELINEAR OS DIREITOS E DEVERES DE QUE A ESCOLA DE CONDUÇÃO,ASSIM COMO O CANDIDATO A CARTA DE CONDUÇÃO TEM DURANTE O DECURSO DA FORMAÇÃO.  SERÁ ENTENDINDO QUE O PRIMEIRO OUTORGANTE É A ESCOLA DE CONDUÇÃO A M C RICARDO,CONTRIBUINTE NUMERO 124602851,SEDE NA RUA MESTRE JOÃO SERRA 13 7300-061 PORTALEGRE E  SEGUNDO OUTORGANTE O CANDIDATO.

ART.1

O PRIMEIRO OUTORGANTE COMPROMETE-SE :

A CUMPRIR COM OS DEVERES OBRIGATORIOS EM VIGOR PELO REGIME JURIDICO DO ENSINO DE CONDUÇÃO EM VIGOR.

A INFORMAR O CANDIDATO DOS HORARIOS,ASSIM COMO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA(pagamentos,tipo de aulas e funcionamento de marcação de exames)

ART.2

O SEGUNDO OUTORGANTE ___________________________________________________________COM O NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO____________NIF_____________________COMPROMETE-SE:

A  CUMPRIR COM OS DEVERES QUE SÃO ESTIPULADOS POR LEI PARA A FREQUENCIA DO CURSO DE FORMAÇÃO TANTO TEORICA COMO PRATICA.

A CUMPRIR COM AS NORMAS ESTIPULADAS PELO PRIMEIRO OUTORGANTE

ART.3

O PRIMEIRO OUTORGANTE COMPROMETE-SE DE COMUNICAR ALTERAÇÃO DE PREÇOS.

 

ART.4

O SEGUNDO OUTORGANTE COMPROMETE-SE A EFETUAR O PAGAMENTO TOTAL DA CARTA DE CONDUÇÃO NOS TERMOS ESTIPULADOS APOS CONTRATO VERBAL E POSTERIORMENTE COMUNICADO PRESENTE CONTRATO.

ART.5

AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARA O SEGUNDO OUTORGANTE SERÃO AS SEGUINTES:____________________________________________________________________________

ART.6

O NÃO CUMPRIMENTO DO SEGUNDO OUTORGANTE NOS PAGAMENTOS,IMPLICA UMA AÇÃO JUDICIAL.

ART.7

O NÃO CUMPRIMENTO DA FREQUENCIA DE AULAS IMPLICA A SUA CADUCIDADE,SENDO OBRIGATORIO A REPOSIÇÃO DESSAS.

ART.8

A FREQUENCIA DE AULAS EXTRA IMPLICA PAGAMENTO INDIVIDUAL DE AULAS AO PREÇO EM VIGOR.

ART.9

NÃO ESTÃO INCLUIDAS AS 5 AULAS PRATICAS OBRIGATORIAS NO CASO DE REPROVAÇÃO ASSIM COMO A PROPRIA REPROVAÇÃO.

ART.10

O NÃO CUMPRIMENTO DA FORMAÇÃO DO SEGUNDO OUTORGANTE ATE AO FIM DO CURSO,POR INTENÇÃO DE MUDANÇA DE ESCOLA,IMPLICA O PAGAMENTO DE TAXA DE TRANSFERENCIA CUJO VALOR ESTA AFIXADO EM TABELA DISCRIMINADA NA ESCOLA.

ART.11

A DURAÇÃO DO CURSO,ASSIM COMO OUTRAS CONDIÇÕES ESTIPULADAS VERBALMENTE,PERDEM A VALIDADE APOS INCUMPRIMENTO OU ALTERAÇÃO INTENCIONAL DE UM DOS OUTORGANTES.

ART.12

A ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO CONTRATADA SO PODERÁ SER POSTA EM PRATICA SE O SEGUNDO OUTORGANTE ENTRAR EM INCUMPRIMENTO OU POR RAZÕES DE ALTERAÇÃO REGULAMENTAR SUPERIOR.

ART.13

O SEGUNDO OUTORGANTE DEVE COMPARECER A TODAS AS AULAS MARCADAS.

ART.14

O SEGUNDO OUTORGANTE DEVE TER UM COMPORTAMENTO CORRETO E REGULAR.

ART.15

O NÃO CUMPRIMENTO DAS NORMAS ANTERIORES,COMO JÁ REFERIDO,ESTA LEGISLADO COMO DIREITOS E DEVERES DO ALUNO,PELO QUE SERÃO OS PRIMEIROS PROCEDIMENTOS,CONSIDERADOS PREVIOS:

1. Contato telefónico
2. Contato por correio eletrónico(se disponibilizado)
    

ART.16

POR SER VERDADE,E COMO PROVA DE TOMADA DE CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES CONTRATADAS,AMBOS OS OUTORGANTES ASSINAM ABAIXO E RUBRICAM A PRIMEIRA PAGINA:

PRIMEIRO OUTORGANTE                                                          SEGUNDO OUTORGANTE

 

 

 

 

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